Juiz bloqueia "fundão eleitoral" e manda usar contra coronavírus - Atualidades

Juiz bloqueia "fundão eleitoral" e manda usar contra coronavírus



Enquanto o Congresso não “corta na própria carne” e questiona todas medidas tomadas pelo Executivo, um juiz federal da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (7) o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais).

Itagiba Catta Preta Neto decidiu que o dinheiro ficará disponível ao governo federal para uso em medidas no combate a Covid-19 ou medidas econômicas que amenizem a crise.
“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – Covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”, diz a decisão.

Catta Preta afirmou que “dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”. O magistrado atendeu a uma ação popular formulada por um advogado de São Paulo.
No Brasil, tem sido recorrente o atropelamento de poderes. Até agora, o mais prejudicado era o Executivo que tinha todas as suas medidas e ações barradas pelo Judiciário. Resta saber como o Congresso se comportará nesse momento, já que é ele que está sendo atingido.

Apesar da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) lembrou que o ato “demanda uma alteração legislativa, não cabendo a uma decisão judicial tal finalidade”. Resta ao povo aguardar o Congresso decidir por conta própria fazer o “sacrifício” do fundão.

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